TÍTULO LEGAL OFICIAL
New England Coastal Protection Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_4852.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-07-30.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proibição de Perfuração: Novas licenças para a extração de petróleo e gás são permanentemente proibidas nas águas federais ao largo de cinco estados da Nova Inglaterra.
- Segurança Ambiental: A lei protege os ecossistemas marinhos, praias e economias locais (pesca, turismo) contra potenciais derrames e riscos de poluição.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.