Proibição à FCC: Nenhuma divulgação de IA exigida em anúncios políticos.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-31.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s4853/BILLS-118s4853pcs.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este projeto de lei impede a Comissão Federal de Comunicações (FCC) de criar ou aplicar regras que exijam a divulgação de conteúdo gerado por Inteligência Artificial (IA) em anúncios políticos de rádio e televisão. Se aprovado, os cidadãos que assistem ou ouvem material de campanha podem não ser informados se esses materiais foram criados digitalmente, afetando a transparência eleitoral.

Pontos-chave

A FCC está proibida de exigir que as campanhas políticas divulguem o uso de IA em anúncios de rádio e televisão.

Isto remove uma potencial exigência federal de transparência sobre o conteúdo gerado por IA nos principais meios de comunicação eleitoral.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_4853

Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]

Data de início: 2024-07-31

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4853.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A FCC está proibida de exigir que as campanhas políticas divulguem o uso de IA em anúncios de rádio e televisão.
Isto remove uma potencial exigência federal de transparência sobre o conteúdo gerado por IA nos principais meios de comunicação eleitoral.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 449.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Proibição à FCC: Nenhuma divulgação de IA exigida em anúncios políticos.

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