Lei SPIES: Eliminação da prescrição para espionagem e crimes relacionados.
Esta Lei remove o limite de tempo (prescrição) para processar crimes relacionados com espionagem e conspiração para cometer espionagem. Aplica-se também a casos de obtenção ilegal de cidadania ou naturalização se cometidos para facilitar atividades de espionagem. Isto garante que os indivíduos suspeitos destes crimes graves contra a segurança nacional possam ser processados a qualquer momento, independentemente de quando o crime ocorreu.
Pontos-chave
Sem limite de tempo para espionagem: Os procuradores podem apresentar acusações de espionagem (Secções 951 e 794 do Código dos EUA) a qualquer momento, removendo restrições de tempo.
Fraude de imigração ligada à espionagem: A eliminação da prescrição também abrange a obtenção ilegal de cidadania se feita para facilitar a espionagem.
Reforço da segurança nacional: A alteração visa melhorar a capacidade de processar indivíduos que ameaçam a segurança do país, mesmo muitos anos após o crime.
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