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Lei SPIES: Eliminação da prescrição para espionagem e crimes relacionados.

Esta Lei remove o limite de tempo (prescrição) para processar crimes relacionados com espionagem e conspiração para cometer espionagem. Aplica-se também a casos de obtenção ilegal de cidadania ou naturalização se cometidos para facilitar atividades de espionagem. Isto garante que os indivíduos suspeitos destes crimes graves contra a segurança nacional possam ser processados a qualquer momento, independentemente de quando o crime ocorreu.
Pontos-chave
Sem limite de tempo para espionagem: Os procuradores podem apresentar acusações de espionagem (Secções 951 e 794 do Código dos EUA) a qualquer momento, removendo restrições de tempo.
Fraude de imigração ligada à espionagem: A eliminação da prescrição também abrange a obtenção ilegal de cidadania se feita para facilitar a espionagem.
Reforço da segurança nacional: A alteração visa melhorar a capacidade de processar indivíduos que ameaçam a segurança do país, mesmo muitos anos após o crime.
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Número de impressão: 118_S_4857
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2024-07-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SPIES Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4857.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem limite de tempo para espionagem: Os procuradores podem apresentar acusações de espionagem (Secções 951 e 794 do Código dos EUA) a qualquer momento, removendo restrições de tempo.
  • Fraude de imigração ligada à espionagem: A eliminação da prescrição também abrange a obtenção ilegal de cidadania se feita para facilitar a espionagem.
  • Reforço da segurança nacional: A alteração visa melhorar a capacidade de processar indivíduos que ameaçam a segurança do país, mesmo muitos anos após o crime.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Migração