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Padronização de Notificações de Reclamações Médicas de Emergência para o IHS

Este projeto de lei padroniza as regras para relatar cuidados médicos de emergência recebidos por nativos americanos elegíveis fora das instalações do Serviço de Saúde Indígena (IHS). Estabelece um prazo claro de 15 dias para notificar o IHS sobre o tratamento, garantindo que as reclamações de emergência sejam processadas e pagas. Esta alteração protege os beneficiários contra contas médicas inesperadas.
Pontos-chave
Estabelece um limite de tempo de 15 dias para notificar o Serviço de Saúde Indígena (IHS) sobre tratamento ou admissão de emergência recebida fora das instalações do IHS.
Esta padronização aplica-se à maioria dos beneficiários de serviços de saúde de emergência contratados, simplificando o processo de reclamação.
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Número de impressão: 118_S_4869
Patrocinador: Sen. Rounds, Mike [R-SD]
Data de início: 2024-07-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Indian Health Service Emergency Claims Parity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4869.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um limite de tempo de 15 dias para notificar o Serviço de Saúde Indígena (IHS) sobre tratamento ou admissão de emergência recebida fora das instalações do IHS.
  • Esta padronização aplica-se à maioria dos beneficiários de serviços de saúde de emergência contratados, simplificando o processo de reclamação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rounds, Mike [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde