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Grande Alívio Fiscal para Cuidados Infantis e Maiores Incentivos Empresariais.

Esta lei aumenta significativamente o apoio financeiro às famílias que cobrem despesas com cuidados infantis, tornando o crédito fiscal para dependentes reembolsável e elevando os limites de dedução. Também impulsiona os incentivos fiscais para empresas que investem ou apoiam instalações de cuidados infantis para os seus funcionários, visando melhorar a disponibilidade e acessibilidade das opções de cuidados. Estas mudanças beneficiam diretamente os orçamentos familiares.
Pontos-chave
O Crédito Fiscal para Cuidados de Dependentes torna-se reembolsável, o que significa que as famílias podem receber o crédito mesmo que exceda a sua obrigação fiscal.
O montante máximo de despesas elegíveis para o crédito fiscal familiar aumenta para 5.000 USD (uma criança) ou 8.000 USD (duas ou mais crianças).
O limite de dinheiro pré-impostos que os funcionários podem reservar para cuidados de dependentes (FSA/DCAP) aumenta de 5.000 USD para 7.500 USD.
Os empregadores recebem créditos fiscais muito maiores (até 500.000 USD) por estabelecerem ou apoiarem instalações de cuidados infantis no local de trabalho.
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Número de impressão: 118_S_4874
Patrocinador: Sen. Kaine, Tim [D-VA]
Data de início: 2024-07-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Child Care Availability and Affordability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4874.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Crédito Fiscal para Cuidados de Dependentes torna-se reembolsável, o que significa que as famílias podem receber o crédito mesmo que exceda a sua obrigação fiscal.
  • O montante máximo de despesas elegíveis para o crédito fiscal familiar aumenta para 5.000 USD (uma criança) ou 8.000 USD (duas ou mais crianças).
  • O limite de dinheiro pré-impostos que os funcionários podem reservar para cuidados de dependentes (FSA/DCAP) aumenta de 5.000 USD para 7.500 USD.
  • Os empregadores recebem créditos fiscais muito maiores (até 500.000 USD) por estabelecerem ou apoiarem instalações de cuidados infantis no local de trabalho.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kaine, Tim [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Família Trabalho