Contenção de patentes de medicamentos: acesso mais rápido a genéricos mais baratos.
A Lei REMEDY visa limitar as práticas das empresas farmacêuticas que prolongam artificialmente a exclusividade dos medicamentos através do registo de múltiplas patentes relacionadas. Introduz a regra de que apenas uma patente selecionada pode acionar a suspensão de 30 meses na aprovação de medicamentos genéricos mais baratos. Isto significa que, após a entrada em vigor da lei, novos medicamentos genéricos podem chegar ao mercado mais rapidamente, reduzindo potencialmente os custos de saúde para os cidadãos.
Pontos-chave
Alterações na aprovação de medicamentos: Para novos medicamentos, apenas uma patente, selecionada pelo fabricante, pode atrasar a introdução de alternativas genéricas mais baratas.
Acesso mais rápido a genéricos: Limitar a capacidade de bloquear o mercado com múltiplas patentes visa acelerar o acesso a versões mais baratas de medicamentos, beneficiando pacientes e sistemas de seguro de saúde.
Aplica-se a novos medicamentos: As novas regras aplicam-se a medicamentos aprovados na data ou após a data de promulgação desta Lei.
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