Taxas de segurança aérea devem financiar totalmente os serviços de rastreio aeroportuário.
Este projeto de lei garante que todas as taxas de segurança aérea cobradas aos passageiros sejam usadas exclusivamente para financiar a triagem de segurança aeroportuária e a eliminação de ameaças. Atualmente, uma parte dessas taxas é desviada para o fundo geral do Tesouro. Esta mudança visa garantir financiamento estável para o pessoal de segurança e equipamentos, impactando diretamente a segurança dos viajantes.
Pontos-chave
Fim da prática de desviar uma parte das taxas de segurança aérea dos passageiros para o orçamento geral do governo.
Todas as taxas cobradas devem agora ser dedicadas exclusivamente ao pagamento dos custos das atividades e serviços de triagem de segurança aeroportuária.
O objetivo é estabilizar o financiamento e melhorar a qualidade dos serviços de segurança da aviação.
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