Flexibilidade de Poupança ABLE: Contribuições do Empregador em vez de Planos de Reforma.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-31.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s4911/BILLS-118s4911is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei permite que trabalhadores com deficiência que possuem contas ABLE redirecionem as contribuições do empregador dos planos de reforma diretamente para as suas contas ABLE. O objetivo principal é permitir que estes indivíduos poupem para o futuro sem comprometer a sua elegibilidade para benefícios federais vitais, como SSI ou Medicaid. Esta alteração proporciona maior segurança e flexibilidade financeira.

Pontos-chave

Indivíduos ABLE elegíveis podem optar por ter as contribuições de reforma do empregador depositadas na sua conta ABLE em vez do plano de reforma.

Isto protege os indivíduos com deficiência de perderem benefícios federais, uma vez que os fundos das contas ABLE geralmente não contam para os limites de ativos.

Os empregadores podem deduzir estas contribuições como compensação, e os planos de reforma mantêm a conformidade fiscal.

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Número de impressão: 118_S_4911

Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]

Data de início: 2024-07-31

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4911.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Indivíduos ABLE elegíveis podem optar por ter as contribuições de reforma do empregador depositadas na sua conta ABLE em vez do plano de reforma.
Isto protege os indivíduos com deficiência de perderem benefícios federais, uma vez que os fundos das contas ABLE geralmente não contam para os limites de ativos.
Os empregadores podem deduzir estas contribuições como compensação, e os planos de reforma mantêm a conformidade fiscal.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Flexibilidade de Poupança ABLE: Contribuições do Empregador em vez de Planos de Reforma.

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