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Sanções dos EUA a funcionários do PCC por abusos de direitos humanos e agressão.

Esta lei impõe sanções financeiras e de visto a membros chave do Partido Comunista Chinês (PCC) e aos seus familiares adultos responsáveis por violações dos direitos humanos, agressão contra vizinhos (como Taiwan) e minar a autonomia de Hong Kong. Para os cidadãos dos EUA, isto implica a obrigação de bloquear todas as transações e propriedades destas pessoas sancionadas sob controlo americano, reforçando a política externa dos EUA na defesa dos direitos humanos.
Pontos-chave
Congelamento de bens: Todos os bens e interesses financeiros dos membros do PCC sancionados e dos seus familiares adultos localizados nos EUA serão bloqueados.
Proibição de entrada: As pessoas sancionadas e os seus familiares adultos perdem o direito de receber vistos e de entrar nos Estados Unidos.
Conduta Visada: As sanções visam os envolvidos no genocídio dos uigures, repressão no Tibete e ações agressivas contra Taiwan e outros aliados.
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Número de impressão: 118_S_4913
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2024-07-31