arrow_back Voltar para a App

Aumento de crédito fiscal para habitação a preços acessíveis e extensão do GSP.

Esta lei altera os créditos fiscais para habitação de baixo rendimento, visando aumentar a oferta de casas a preços acessíveis, elevando os limites de crédito e facilitando os requisitos de financiamento. Também reautoriza o Sistema Generalizado de Preferências (SGP), um programa comercial, até 2029. A reforma do SGP introduz critérios de elegibilidade mais rigorosos relacionados com direitos humanos, proteção ambiental e práticas de comércio digital para os países beneficiários.
Pontos-chave
Apoio à habitação acessível: Aumento do limite máximo de crédito fiscal estadual para habitação de baixo rendimento para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Financiamento facilitado: Redução do requisito mínimo de financiamento com obrigações isentas de impostos de 50% para 30% para projetos habitacionais.
Extensão dos benefícios comerciais: O programa SGP, que afeta o custo dos bens importados, é prorrogado até 31 de dezembro de 2029.
Critérios comerciais mais rigorosos: Adiciona novos critérios de elegibilidade para o SGP, exigindo que os países beneficiários apliquem eficazmente as leis ambientais, protejam os direitos humanos e eliminem barreiras ao comércio digital.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4915
Patrocinador: Sen. Cantwell, Maria [D-WA]
Data de início: 2024-07-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to modify the low-income housing credit and to reauthorize and reform the Generalized System of Preferences, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4915.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio à habitação acessível: Aumento do limite máximo de crédito fiscal estadual para habitação de baixo rendimento para os anos de 2023, 2024 e 2025.
  • Financiamento facilitado: Redução do requisito mínimo de financiamento com obrigações isentas de impostos de 50% para 30% para projetos habitacionais.
  • Extensão dos benefícios comerciais: O programa SGP, que afeta o custo dos bens importados, é prorrogado até 31 de dezembro de 2029.
  • Critérios comerciais mais rigorosos: Adiciona novos critérios de elegibilidade para o SGP, exigindo que os países beneficiários apliquem eficazmente as leis ambientais, protejam os direitos humanos e eliminem barreiras ao comércio digital.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cantwell, Maria [D-WA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário Economia