Revisão Regulatória Federal: Força-Tarefa para Simplificar Regras e Impulsionar a Economia
Este Ato estabelece uma Força-Tarefa de Supervisão e Revisão Regulatória para identificar e recomendar a modificação ou revogação de regulamentos federais que dificultam a concorrência, aumentam os custos para as empresas (incluindo pequenas empresas) ou restringem a produção de energia e minerais. Cidadãos e empresas poderão enviar seus comentários sobre regulamentos onerosos através de um website público. Se promulgada, esta lei poderá levar à redução da burocracia e potencialmente a custos mais baixos para os consumidores.
Pontos-chave
Criação de uma Força-Tarefa composta por funcionários do governo e 16 especialistas do setor privado (incluindo representantes de pequenas empresas) para avaliar os regulamentos existentes.
A Força-Tarefa deve identificar regulamentos que prejudiquem a concorrência, aumentem os custos de fabricação, criem barreiras para startups ou restrinjam a produção doméstica de energia e minerais críticos.
Será criado um portal público para que cidadãos e empresas submetam recomendações escritas para regulamentos a serem modificados ou revogados.
A Força-Tarefa submeterá uma mensagem especial anual ao Congresso listando os regulamentos recomendados para revogação imediata, utilizando um procedimento legislativo acelerado.
Expirado
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