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Reforço da segurança do programa de isenção de vistos: novas exigências de dados.

Esta lei aperta as regras para os países cujos cidadãos podem viajar para os EUA sem visto. Exige que esses países partilhem imediatamente informações com os EUA sobre terroristas conhecidos e indivíduos suspeitos de crimes graves. O incumprimento no prazo de três meses resultará na perda do estatuto de isenção de visto para o país, obrigando os seus cidadãos a solicitar um visto padrão.
Pontos-chave
Os países do Programa de Isenção de Vistos devem partilhar dados biométricos e biográficos sobre indivíduos suspeitos de terrorismo ou crimes graves com os EUA.
O incumprimento total dos acordos de partilha de informações levará à cessação imediata do Programa de Isenção de Vistos.
Os cidadãos de países não conformes perderão a conveniência de viajar sem visto e terão de obter um visto tradicional para entrar nos EUA.
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Número de impressão: 118_S_493
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-02-16
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing the Visa Waiver Program Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_493.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os países do Programa de Isenção de Vistos devem partilhar dados biométricos e biográficos sobre indivíduos suspeitos de terrorismo ou crimes graves com os EUA.
  • O incumprimento total dos acordos de partilha de informações levará à cessação imediata do Programa de Isenção de Vistos.
  • Os cidadãos de países não conformes perderão a conveniência de viajar sem visto e terão de obter um visto tradicional para entrar nos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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