Lei de Equidade de Banda Larga: Fundos falhados permanecem locais para implantação rápida.
Esta lei visa acelerar a implantação de banda larga em áreas onde as empresas falham em projetos financiados pela FCC. Se um beneficiário entrar em incumprimento, os fundos alocados não regressam ao Tesouro dos EUA, mas vão diretamente para o governo Estadual ou Tribal envolvido. Isso permite que as autoridades locais usem o dinheiro imediatamente para garantir um novo provedor e garantir que os cidadãos obtenham o acesso à internet de alta velocidade prometido mais rapidamente.
Pontos-chave
Se uma empresa não construir a rede de banda larga prometida, os fundos federais perdidos são transferidos diretamente para o governo estadual em vez de regressarem a Washington.
As áreas afetadas pelo incumprimento tornam-se imediatamente elegíveis para outros programas federais, acelerando a procura de uma solução de substituição.
Os governos estaduais que recebem estes fundos devem garantir que o novo serviço cumpra os requisitos mínimos de velocidade de internet estabelecidos originalmente.
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