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Clarificação fiscal para investimentos em habitação rural.

Esta lei introduz uma alteração técnica na legislação fiscal para proteger os investimentos em habitação, especialmente em áreas rurais. Clarifica que o governo dos EUA não é considerado uma entidade isenta de impostos ao deter ações da Fannie Mae e Freddie Mac. Isto ajuda a evitar consequências fiscais desfavoráveis para os investidores envolvidos no financiamento habitacional, estabilizando a disponibilidade de hipotecas.
Pontos-chave
Estabilização do financiamento habitacional: A alteração elimina a incerteza fiscal para os investidores que apoiam a Fannie Mae e a Freddie Mac, cruciais para o mercado hipotecário.
Apoio à habitação rural: Manter a estabilidade financeira destas agências apoia indiretamente a disponibilidade e acessibilidade da habitação.
Aplicação retroativa: As novas regras fiscais aplicam-se retroativamente aos anos fiscais que terminam após 30 de julho de 2008.
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Número de impressão: 118_S_4933
Patrocinador: Sen. Moran, Jerry [R-KS]
Data de início: 2024-08-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preserving Rural Housing Investments Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4933.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabilização do financiamento habitacional: A alteração elimina a incerteza fiscal para os investidores que apoiam a Fannie Mae e a Freddie Mac, cruciais para o mercado hipotecário.
  • Apoio à habitação rural: Manter a estabilidade financeira destas agências apoia indiretamente a disponibilidade e acessibilidade da habitação.
  • Aplicação retroativa: As novas regras fiscais aplicam-se retroativamente aos anos fiscais que terminam após 30 de julho de 2008.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Moran, Jerry [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário