Aprovação do Senado exigida para tratados pandêmicos da OMS; financiamento suspenso até ratificação.
Este projeto de lei garante que qualquer novo acordo internacional sobre pandemias, negociado no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS), deve ser aprovado pelo Senado dos EUA como um tratado formal. Isso concede aos cidadãos, por meio de seus representantes eleitos, maior supervisão sobre futuras políticas pandêmicas. Além disso, se tal acordo entrar em vigor sem o consentimento do Senado, os Estados Unidos devem suspender imediatamente o financiamento à OMS até que a ratificação ocorra.
Pontos-chave
Exige que o Senado dos EUA aprove qualquer novo acordo internacional pandêmico da OMS, tratando-o como um tratado formal sob a Constituição.
Suspende as contribuições financeiras dos EUA para a Organização Mundial da Saúde (OMS) a partir da data de entrada em vigor do acordo até que o Senado o ratifique oficialmente.
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