Proibição de produtos de sono ponderados para bebés: Aumento da segurança infantil.
Este Ato introduz uma proibição total da venda, fabrico e importação de produtos de sono ponderados destinados a bebés até um ano de idade. Produtos como cobertores ou sacos de dormir com peso adicional serão classificados como produtos perigosos proibidos, visando aumentar a segurança do sono infantil. A proibição entra em vigor 180 dias após a promulgação, afetando a disponibilidade destes artigos para os pais.
Pontos-chave
Produtos de sono ponderados para bebés (até 1 ano de idade) serão classificados como produtos perigosos proibidos.
A proibição abrange todos os produtos com peso adicionado, como sacos de dormir e swaddles ponderados, independentemente da data de fabrico.
O objetivo é proteger os bebés dos perigos associados ao uso destes produtos durante o sono.
A lei entrará em vigor 180 dias após a sua promulgação, dando tempo para a conformidade de fabricantes e retalhistas.
Estado:
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