Anulação de acordos de confissão e pena de morte para detidos do 11 de Setembro.
Este projeto de lei visa anular quaisquer acordos de confissão existentes feitos por três indivíduos chave detidos em Guantánamo, acusados de envolvimento nos ataques de 11 de setembro. A alteração permite que sejam julgados novamente por comissões militares, onde a pena de morte estará disponível. Além disso, a lei impõe condições de confinamento muito rigorosas, incluindo isolamento total em Guantánamo, sem possibilidade de transferência para os EUA.
Pontos-chave
Anula acordos de confissão anteriores para os três principais arguidos dos ataques de 11 de setembro, garantindo que enfrentem um julgamento completo.
Torna a pena de morte disponível como opção de sentença nos julgamentos das comissões militares para estes indivíduos.
Exige que, se condenados, estes indivíduos sejam mantidos indefinidamente em confinamento solitário rigoroso em Guantánamo, proibindo a transferência para os EUA.
Expirado
Sondagem Cidadã