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Reforço da aplicação da lei contra crimes comerciais: proteção da indústria e trabalho.

Esta lei estabelece uma nova força-tarefa no Departamento de Justiça para processar agressivamente crimes de comércio internacional, como evasão tarifária, contrabando e importações ilegais. O objetivo é proteger as empresas e trabalhadores americanos da concorrência desleal e garantir que os bens importados cumpram as normas de saúde e segurança. Isto implica uma supervisão mais rigorosa do mercado e sanções mais elevadas para os fraudadores.
Pontos-chave
O Departamento de Justiça criará uma estrutura especializada para investigar e processar crimes relacionados com o comércio (por exemplo, evasão de direitos aduaneiros, contrabando, branqueamento de capitais relacionado com o comércio).
Aumento da capacidade de procuradores e investigações focadas no comércio ilegal, incluindo crimes que afetam a saúde e segurança públicas.
Autorização de 20 milhões de dólares para o ano fiscal de 2025 para financiar esforços aprimorados de investigação e acusação nesta área.
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Número de impressão: 118_S_4955
Patrocinador: Sen. Graham, Lindsey [R-SC]
Data de início: 2024-08-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting American Industry and Labor from International Trade Crimes Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4955.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Justiça criará uma estrutura especializada para investigar e processar crimes relacionados com o comércio (por exemplo, evasão de direitos aduaneiros, contrabando, branqueamento de capitais relacionado com o comércio).
  • Aumento da capacidade de procuradores e investigações focadas no comércio ilegal, incluindo crimes que afetam a saúde e segurança públicas.
  • Autorização de 20 milhões de dólares para o ano fiscal de 2025 para financiar esforços aprimorados de investigação e acusação nesta área.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Graham, Lindsey [R-SC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia