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Projeto de Lei Bloqueia Novos Padrões Federais de Eficiência Energética para Habitação.

Este projeto de lei exige que agências federais, incluindo HUD e USDA, retirem os requisitos de eficiência energética mais rigorosos recentemente finalizados para novas casas financiadas pelo governo. Esta ação reverte os padrões para níveis anteriores e menos rigorosos. Embora isso possa manter os custos iniciais de construção mais baixos, pode resultar em despesas de serviços públicos mais altas a longo prazo para os residentes.
Pontos-chave
As agências federais (HUD, USDA, VA) devem retirar e parar de aplicar os novos padrões de eficiência energética mais rigorosos para a construção de habitação.
Os requisitos de eficiência energética para casas financiadas pelo governo federal voltam aos padrões anteriores, menos rigorosos.
A agência FHFA está proibida de implementar ou aplicar quaisquer regras relativas a padrões de eficiência energética para habitação.
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Número de impressão: 118_S_4958
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2024-08-01
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to require the Secretary of Housing and Urban Development and the Secretary of Agriculture to withdraw a final determination relating to energy efficiency standards for housing, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4958.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais (HUD, USDA, VA) devem retirar e parar de aplicar os novos padrões de eficiência energética mais rigorosos para a construção de habitação.
  • Os requisitos de eficiência energética para casas financiadas pelo governo federal voltam aos padrões anteriores, menos rigorosos.
  • A agência FHFA está proibida de implementar ou aplicar quaisquer regras relativas a padrões de eficiência energética para habitação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Imobiliário Ambiente