Reautorização de Subsídios para Cuidados Infantis: Expansão da Oferta e Qualidade.
Esta Lei reautoriza e atualiza o programa de Subsídios em Bloco para Cuidados e Desenvolvimento Infantil (CCDBG), visando aumentar a disponibilidade de cuidados infantis de alta qualidade e maximizar a escolha dos pais. Introduz novos subsídios para a expansão de instalações e aumento da oferta, especialmente em áreas carenciadas. As alterações procuram facilitar aos pais trabalhadores o acesso a cuidados seguros e flexíveis, ao mesmo tempo que apoiam financeiramente os prestadores de serviços.
Pontos-chave
Novos subsídios para instalações: Fundos autorizados para os estados fornecerem sub-subsídios aos prestadores para custos iniciais, expansão, remodelação ou construção de instalações de cuidados infantis.
Maior escolha e flexibilidade para os pais: O programa promove um 'sistema de entrega misto' (centros, lares familiares, Head Start) para capacitar os pais a escolherem os melhores serviços de cuidados.
Obrigação de tarifas baseadas em custos: Os estados devem certificar que, até 2030, as tarifas de pagamento serão suficientes para cobrir o custo total da prestação de serviços, incluindo custos fixos e operacionais.
Melhoria da qualidade: Pelo menos 9% dos fundos devem ser dedicados a atividades de melhoria da qualidade, incluindo o apoio ao recrutamento e retenção de pessoal qualificado.
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