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Exclusão do Subsídio de Habitação Militar do Rendimento para SNAP

Este ato visa facilitar o acesso das famílias militares ao programa de assistência alimentar SNAP. A mudança crucial é que o Subsídio Básico de Habitação (BAH) deixará de ser contabilizado como rendimento ao determinar a elegibilidade para esta assistência. Graças a isso, mais famílias de militares, que antes eram excluídas devido a rendimentos considerados demasiado elevados, poderão receber apoio para a compra de alimentos.
Pontos-chave
O Subsídio Básico de Habitação (BAH) pago aos membros do serviço será excluído do cálculo do rendimento para assistência alimentar federal (SNAP).
Esta alteração aumentará o número de famílias militares elegíveis para o programa SNAP, melhorando a sua segurança alimentar.
O ato altera a definição de rendimento na Lei de Alimentação e Nutrição de 2008.
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Número de impressão: 118_S_497
Patrocinador: Sen. Duckworth, Tammy [D-IL]
Data de início: 2023-02-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Military Family Nutrition Access Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_497.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Subsídio Básico de Habitação (BAH) pago aos membros do serviço será excluído do cálculo do rendimento para assistência alimentar federal (SNAP).
  • Esta alteração aumentará o número de famílias militares elegíveis para o programa SNAP, melhorando a sua segurança alimentar.
  • O ato altera a definição de rendimento na Lei de Alimentação e Nutrição de 2008.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Benefícios Família