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Rastreamento de máquinas de comprimidos para combater drogas ilícitas.

Esta lei visa travar a produção de pílulas falsificadas e perigosas, muitas vezes contendo fentanil, apertando o controlo sobre os equipamentos de fabrico. Exige que todas as máquinas de comprimir e encapsular sejam marcadas permanentemente com um número de série. Esta alteração permite às autoridades rastrear e apreender melhor os equipamentos utilizados em operações de drogas ilícitas, aumentando a segurança pública.
Pontos-chave
Fabricantes e vendedores devem afixar permanentemente números de série em todas as máquinas de prensagem de comprimidos e encapsulamento.
Remover, alterar ou possuir uma máquina sabendo que o seu número de série foi destruído torna-se um novo crime federal.
O objetivo é restringir as ferramentas disponíveis para a produção em massa de narcóticos ilegais.
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Data de início: 2024-08-01