Reforma da Vida Selvagem: Revisão Independente e Parcerias de Conservação Privada.
Esta lei reforma a forma como o governo federal lista espécies como ameaçadas ou em perigo, introduzindo equipas de peritos independentes que podem bloquear ou aprovar tais decisões. Fortalece a posição dos proprietários privados e das indústrias de recursos naturais, dando-lhes maior influência nos processos de conservação e fornecendo proteção legal para acordos de conservação voluntária. O objetivo é aumentar a transparência e garantir que os custos económicos sejam considerados nas decisões de proteção da vida selvagem.
Pontos-chave
Estabelece Equipas de Avaliação de Terceiros independentes (incluindo economistas e especialistas da indústria) para fornecer revisões vinculativas das propostas de listagem de espécies em perigo.
Estas equipas podem suspender ou terminar uma proposta de listagem; um empate na votação resulta automaticamente na cessação da proposta.
Os acordos de conservação voluntária com proprietários privados são codificados, ganhando força de lei, e os proprietários recebem discrição exclusiva na escolha do tipo de acordo.
Aumenta a transparência nas Avaliações do Estado das Espécies (SSAs), exigindo aviso e comentários públicos e divulgação detalhada de dados científicos e revisores.
Expirado
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