Proibição de investimentos dos EUA no setor de energia da Venezuela.
Esta lei proíbe imediatamente cidadãos e entidades dos EUA de investir, negociar ou operar no setor de energia da Venezuela, incluindo o fornecimento de serviços à empresa petrolífera estatal PDVSA. O objetivo é pressionar o regime de Nicolás Maduro a respeitar os resultados das eleições presidenciais de julho de 2024. Os infratores estão sujeitos a pesadas sanções financeiras.
Pontos-chave
Proibição imediata de investimento e comércio no setor de energia venezuelano para todas as pessoas e empresas dos EUA.
A proibição abrange o financiamento e o fornecimento de serviços à empresa petrolífera estatal (PDVSA) e ao regime de Maduro.
As violações estão sujeitas a pesadas multas financeiras e sanções ao abrigo da Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional.
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