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Proibição de investimentos dos EUA no setor de energia da Venezuela.

Esta lei proíbe imediatamente cidadãos e entidades dos EUA de investir, negociar ou operar no setor de energia da Venezuela, incluindo o fornecimento de serviços à empresa petrolífera estatal PDVSA. O objetivo é pressionar o regime de Nicolás Maduro a respeitar os resultados das eleições presidenciais de julho de 2024. Os infratores estão sujeitos a pesadas sanções financeiras.
Pontos-chave
Proibição imediata de investimento e comércio no setor de energia venezuelano para todas as pessoas e empresas dos EUA.
A proibição abrange o financiamento e o fornecimento de serviços à empresa petrolífera estatal (PDVSA) e ao regime de Maduro.
As violações estão sujeitas a pesadas multas financeiras e sanções ao abrigo da Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional.
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Número de impressão: 118_S_4993
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2024-09-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Halt All United States Investments in Venezuela’s Energy Sector Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4993.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição imediata de investimento e comércio no setor de energia venezuelano para todas as pessoas e empresas dos EUA.
  • A proibição abrange o financiamento e o fornecimento de serviços à empresa petrolífera estatal (PDVSA) e ao regime de Maduro.
  • As violações estão sujeitas a pesadas multas financeiras e sanções ao abrigo da Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Economia