Navegadores de Projetos Hídricos: Apoio a comunidades para segurança hídrica e resiliência.
Esta lei estabelece o Programa Navegadores de Projetos Hídricos para ajudar entidades locais, especialmente comunidades desfavorecidas, a desenvolver e implementar projetos hídricos com múltiplos benefícios. Os cidadãos podem esperar melhor qualidade da água, fornecimentos mais estáveis e benefícios económicos locais através de apoio técnico e financeiro para investimentos complexos. O programa prioriza áreas que enfrentam secas graves e prolongadas e comunidades com recursos limitados.
Pontos-chave
Novo Programa de Apoio: É estabelecido o Programa Navegadores de Projetos Hídricos, oferecendo subvenções e assistência técnica (por exemplo, redação de candidaturas, gestão de projetos) a entidades locais de água.
Prioridade para os Necessitados: O financiamento é priorizado para comunidades desfavorecidas, tribos indígenas e áreas que enfrentam secas graves e de longo prazo.
Melhoria da Infraestrutura Hídrica: O financiamento visa projetos que aumentam a eficiência do uso da água, promovem a reciclagem, melhoram a qualidade da água e reforçam a resiliência aos impactos climáticos.
Compromisso Financeiro: Estão autorizados 15 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2024 a 2029, cobrindo até 75% dos custos do projeto (a parte local pode ser reduzida ou dispensada para tribos e comunidades desfavorecidas).
Expirado
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