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Fim do Financiamento de Campanhas Presidenciais com Dinheiro dos Contribuintes

Este Ato encerra o financiamento público das campanhas eleitorais presidenciais dos EUA com dinheiro dos contribuintes. Os fundos anteriormente destinados a este fim serão transferidos para o fundo geral do Tesouro para reduzir o défice nacional. Esta alteração aplica-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2022, afetando diretamente a alocação de fundos públicos federais.
Pontos-chave
Eliminação da opção de destinar parte do imposto de renda para o financiamento de campanhas presidenciais para anos fiscais a partir de 31 de dezembro de 2022.
O Fundo de Campanha Eleitoral Presidencial é extinto, e os fundos remanescentes serão transferidos para o Tesouro para redução do défice.
O objetivo é reduzir os gastos federais e o défice, eliminando o financiamento público das eleições presidenciais e convenções de nomeação.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_500
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2023-02-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Eliminating Leftover Expenses for Campaigns from Taxpayers (ELECT) Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_500.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação da opção de destinar parte do imposto de renda para o financiamento de campanhas presidenciais para anos fiscais a partir de 31 de dezembro de 2022.
  • O Fundo de Campanha Eleitoral Presidencial é extinto, e os fundos remanescentes serão transferidos para o Tesouro para redução do défice.
  • O objetivo é reduzir os gastos federais e o défice, eliminando o financiamento público das eleições presidenciais e convenções de nomeação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Economia