Aumento do crédito fiscal para manutenção ferroviária e ajuste inflacionário.
Este projeto de lei aumenta significativamente o crédito fiscal disponível para as empresas ferroviárias para a manutenção das suas vias, elevando o montante máximo de 3.500 USD para 6.100 USD. O objetivo é incentivar maiores investimentos na infraestrutura ferroviária, o que pode resultar num transporte de mercadorias mais seguro e eficiente. As alterações, em vigor a partir de 2025, incluem também um ajuste anual do crédito à inflação.
Pontos-chave
O crédito fiscal máximo para a manutenção de vias férreas é aumentado de 3.500 USD para 6.100 USD.
É introduzido um mecanismo de ajuste à inflação, garantindo que o valor do crédito acompanhe o aumento dos custos a partir do ano fiscal de 2026.
A data de referência para as despesas de manutenção qualificadas é atualizada, modificando as regras de elegibilidade de custos.
Estado:
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