Lei Rio Sacramento: Financiamento de Resiliência à Seca e Segurança de Barragens.
Esta lei estabelece um novo comité federal para acelerar projetos de restauração de habitats, melhorando a coordenação interinstitucional. Fundamentalmente, permite que as entidades locais de gestão de água retenham as receitas de transferências temporárias de água, desde que esses fundos sejam estritamente utilizados para segurança de barragens, melhorias na resiliência à seca ou manutenção extraordinária. Este mecanismo garante um financiamento localizado mais rápido para infraestruturas hídricas críticas, aumentando a segurança do abastecimento de água para os cidadãos.
Pontos-chave
Criação de um Comité Federal de Liderança para acelerar projetos de restauração de habitats e simplificar os processos de licenciamento federais.
As entidades de gestão de água podem reter receitas de vendas temporárias de água para financiar diretamente a segurança de barragens e a resiliência à seca.
O objetivo é melhorar a segurança das infraestruturas hídricas e preparar melhor as regiões para futuros períodos de seca.
Expirado
Sondagem Cidadã