Lei dos Navegadores de Projetos Hídricos: Apoio à Resiliência à Seca e Qualidade da Água.
Esta lei estabelece o Programa Navegadores de Projetos Hídricos para fornecer subsídios e assistência técnica a comunidades locais, especialmente as desfavorecidas e as tribos indígenas, para desenvolver projetos hídricos de múltiplos benefícios. O objetivo é aumentar a resiliência do abastecimento de água contra os impactos climáticos, melhorar a qualidade da água e apoiar a saúde dos ecossistemas. Os cidadãos beneficiarão de melhor infraestrutura hídrica e maior segurança hídrica.
Pontos-chave
O Programa financia 'navegadores' – especialistas que auxiliam entidades elegíveis (Estados, tribos, governos locais) na redação de subsídios, gestão de projetos e assistência técnica para projetos hídricos complexos.
É dada prioridade às candidaturas que beneficiem tribos indígenas, comunidades desfavorecidas e áreas que enfrentam secas graves e prolongadas.
Os projetos devem oferecer múltiplos benefícios, incluindo o aumento da eficiência hídrica, reciclagem, melhoria da qualidade da água e promoção do desenvolvimento económico rural.
Estão autorizados 15 milhões de dólares anuais de 2024 a 2029 para acelerar a implementação de infraestruturas hídricas críticas.
O financiamento federal pode cobrir até 75% dos custos do projeto, com a possibilidade de reduzir ou isentar a parcela de custo local para tribos indígenas e comunidades desfavorecidas.
Expirado
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