arrow_back Voltar para a App

Proteção pacientes diálise: Seguradoras devem cobrir custos antes do Medicare.

Esta lei reforça as salvaguardas financeiras para indivíduos com Doença Renal em Estágio Terminal (ESRD) que necessitam de diálise. Proíbe os planos de saúde de grupo privados de tratar os serviços de diálise de forma menos favorável do que outros serviços de saúde cobertos, impedindo-os de transferir injustamente a responsabilidade primária de pagamento para o programa Medicare. Isto garante benefícios equitativos para os pacientes.
Pontos-chave
Os planos de saúde de grupo devem fornecer o mesmo nível de benefícios para diálise e ESRD que para outras condições, sem impor limitações discriminatórias.
As seguradoras estão explicitamente proibidas de forçar o Medicare a tornar-se o pagador primário dos custos de diálise de forma inadequada.
Os planos de saúde mantêm o direito de escolher quais prestadores específicos de diálise renal estão incluídos na sua rede.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_5018
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2024-09-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restore Protections for Dialysis Patients Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5018.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos de saúde de grupo devem fornecer o mesmo nível de benefícios para diálise e ESRD que para outras condições, sem impor limitações discriminatórias.
  • As seguradoras estão explicitamente proibidas de forçar o Medicare a tornar-se o pagador primário dos custos de diálise de forma inadequada.
  • Os planos de saúde mantêm o direito de escolher quais prestadores específicos de diálise renal estão incluídos na sua rede.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios