Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 5021.
Garantir Acesso a Medicamentos 340B Descontados via Farmácias Contratadas
Este projeto de lei esclarece o programa de desconto de medicamentos 340B, garantindo que as entidades cobertas possam comprar medicamentos com desconto, quer sejam dispensados diretamente ou através de farmácias contratadas. Isto protege o acesso dos pacientes a medicamentos essenciais e garante que os prestadores de cuidados de saúde possam usar as poupanças para apoiar o tratamento dos pacientes. Os fabricantes de medicamentos estão proibidos de impor condições restritivas a estas compras, tais como limites de entrega ou requisitos de envio de dados.
Pontos-chave
Os fabricantes de medicamentos devem oferecer descontos 340B, independentemente de o medicamento ser dispensado pela farmácia da própria instalação ou por uma farmácia contratada.
São estabelecidas novas penalidades civis (até 2 milhões de dólares por dia) para os fabricantes que violem intencionalmente os requisitos.
A lei visa garantir o acesso a medicamentos especializados vitais, cuja distribuição depende frequentemente de acordos com farmácias contratadas.
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