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Cibersegurança Reforçada: Divulgação Obrigatória de Vulnerabilidades para Contratados Federais

Esta Lei exige que as empresas que trabalham com o governo federal implementem uma política de divulgação de vulnerabilidades digitais. O objetivo é fortalecer a segurança dos sistemas de informação utilizados pelo governo, protegendo indiretamente os dados dos cidadãos e a infraestrutura crítica. Essas empresas terão que procurar e abordar ativamente ameaças potenciais de acordo com as diretrizes do NIST.
Pontos-chave
Obrigatoriedade para Contratados Federais: Empresas com contratos iguais ou superiores ao limiar de aquisição simplificado devem implementar uma política de divulgação de vulnerabilidades de segurança.
Maior Segurança de Dados: Este requisito visa identificar e corrigir rapidamente as fraquezas nos sistemas utilizados para contratos governamentais, melhorando a segurança digital geral.
Padrões e Diretrizes: As políticas de divulgação de vulnerabilidades devem estar alinhadas com as diretrizes do NIST e as melhores práticas da indústria, incluindo as normas ISO.
Isenções: Os chefes de agência podem dispensar este requisito por motivos de segurança nacional ou pesquisa, mas devem justificar e notificar a decisão ao Congresso.
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Data de início: 2024-09-11