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Exceção para Pequenas Biotecnológicas na Negociação de Preços Medicare.

Esta lei estabelece uma nova exceção ao programa de negociação de preços de medicamentos do Medicare, com início em 2029. Protege medicamentos fabricados por pequenas empresas de biotecnologia que investem intensamente em investigação e desenvolvimento (I&D). O objetivo é incentivar a inovação, embora isso possa limitar a capacidade do Medicare de reduzir os custos desses medicamentos específicos.
Pontos-chave
Pequenas empresas de biotecnologia que investem significativamente em I&D estão isentas das negociações obrigatórias de preços de medicamentos do Medicare.
A percentagem de investimento em I&D exigida varia consoante o número de medicamentos da empresa (30% a 70% da receita líquida).
Se uma pequena empresa for adquirida por um fabricante maior que não cumpra os critérios de I&D, a isenção de negociação de preços é perdida.
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Número de impressão: 118_S_5029
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2024-09-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Biotech Innovation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5029.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas empresas de biotecnologia que investem significativamente em I&D estão isentas das negociações obrigatórias de preços de medicamentos do Medicare.
  • A percentagem de investimento em I&D exigida varia consoante o número de medicamentos da empresa (30% a 70% da receita líquida).
  • Se uma pequena empresa for adquirida por um fabricante maior que não cumpra os critérios de I&D, a isenção de negociação de preços é perdida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde Economia