Exceção para Pequenas Biotecnológicas na Negociação de Preços Medicare.
Esta lei estabelece uma nova exceção ao programa de negociação de preços de medicamentos do Medicare, com início em 2029. Protege medicamentos fabricados por pequenas empresas de biotecnologia que investem intensamente em investigação e desenvolvimento (I&D). O objetivo é incentivar a inovação, embora isso possa limitar a capacidade do Medicare de reduzir os custos desses medicamentos específicos.
Pontos-chave
Pequenas empresas de biotecnologia que investem significativamente em I&D estão isentas das negociações obrigatórias de preços de medicamentos do Medicare.
A percentagem de investimento em I&D exigida varia consoante o número de medicamentos da empresa (30% a 70% da receita líquida).
Se uma pequena empresa for adquirida por um fabricante maior que não cumpra os critérios de I&D, a isenção de negociação de preços é perdida.
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