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Criação da Guarda Nacional Espacial como componente de reserva da Força Espacial dos EUA.

Este Ato estabelece formalmente a Guarda Nacional Espacial, tornando-a o componente de reserva da Força Espacial dos Estados Unidos. Esta mudança integra as unidades da Guarda Nacional Espacial a nível estadual na estrutura federal, melhorando as capacidades de segurança nacional no domínio espacial. Para os cidadãos que servem na Guarda Nacional, isto cria novas oportunidades de serviço e treino focadas em operações espaciais, sem exigir a realocação das instalações militares existentes.
Pontos-chave
Estabelecimento da Guarda Nacional Espacial como milícia organizada dos estados e territórios, e como componente de reserva da Força Espacial dos EUA.
Alteração dos códigos legais dos EUA (Títulos 10 e 32) para definir e integrar formalmente a Guarda Nacional Espacial na estrutura militar.
Requisito para o Secretário da Força Aérea e o Chefe do Gabinete da Guarda Nacional implementarem o Ato no prazo de 18 meses após a sua promulgação.
O Ato não autoriza nem exige a realocação de quaisquer instalações militares existentes da Guarda Nacional Espacial ou da Guarda Nacional Aérea.
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Informações Adicionais
Space National Guard Establishment Act
Número de impressão: S 503
Patrocinador: Sen. Feinstein, Dianne [D-CA]
Data de início: 2023-02-16