Apoio a Trabalhadores de Energia: Salários, Seguro Saúde e Educação na Transição
Esta lei estabelece um novo programa de apoio para trabalhadores que perdem o emprego devido ao encerramento de minas de carvão ou centrais de combustíveis fósseis durante a transição energética. Por um período máximo de cinco anos, os trabalhadores elegíveis podem receber pagamentos de substituição salarial, assistência com os prémios de seguro de saúde e contribuições contínuas para a poupança para a reforma. O programa também oferece benefícios educacionais para os trabalhadores e seus filhos para facilitar a requalificação profissional.
Pontos-chave
Substituição Salarial: Trabalhadores despedidos podem receber pagamentos mensais por até 5 anos, complementando o seu rendimento até ao nível salarial médio anterior.
Cobertura de Saúde: O governo cobre a parte do antigo empregador dos prémios de seguro de saúde (COBRA ou equivalente) por 5 anos, garantindo a continuidade dos cuidados médicos.
Benefícios Educacionais: Os trabalhadores e seus filhos obtêm fundos para universidades públicas estaduais ou formação profissional para apoiar a transição de carreira.
Contribuições para a Reforma: O governo continuará a fazer pagamentos para o plano de reforma do trabalhador, igualando as contribuições anteriores do empregador.
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