Fundo Climático: Taxa de 1 bilião de dólares aos poluidores por resiliência
Esta lei impõe uma taxa total de 1 bilião de dólares às grandes empresas de combustíveis fósseis responsáveis por emissões históricas significativas de carbono. O dinheiro arrecadado cria o Fundo Climático "Os Poluidores Pagam", dedicado a proteger as comunidades e as infraestruturas contra os impactos das alterações climáticas, como inundações e ondas de calor. 40% destes investimentos são especificamente destinados a comunidades de justiça ambiental, que são desproporcionalmente afetadas pela poluição.
Pontos-chave
Implementação de uma taxa total de 1 bilião de dólares, distribuída proporcionalmente entre empresas de combustíveis fósseis responsáveis por mais de mil milhões de toneladas de emissões de CO2 entre 2000 e 2022.
Criação do Fundo Climático "Os Poluidores Pagam" (Polluters Pay Climate Fund) para financiar a adaptação climática, a resiliência e a resposta a desastres.
Os fundos serão usados para fortalecer infraestruturas críticas (energia, água, transporte) e apoiar os programas de resposta a desastres da FEMA (pelo menos 15 mil milhões de dólares anualmente, na medida do possível).
40% dos fundos devem ser usados para investimentos que beneficiem comunidades de justiça ambiental (incluindo comunidades de baixos rendimentos e minorias).
A lei preserva explicitamente o direito dos cidadãos e governos de processar os poluidores por danos relacionados com as alterações climáticas.
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