Forças Armadas dos EUA devem usar leis estaduais 'Red Flag' para intervenção em crise.
Esta lei exige que as Forças Armadas dos EUA utilizem integralmente os programas estaduais de ordens de proteção de risco extremo (leis 'Red Flag'). Isso significa que os oficiais comandantes devem notificar os tribunais estaduais sobre os militares considerados inaptos a possuir uma arma de fogo devido a ameaças credíveis de violência. O objetivo é aumentar a segurança, removendo temporariamente armas de indivíduos que representam um risco, exigindo que os militares partilhem provas relevantes com os tribunais, mesmo que isso anule certas proteções de privacidade.
Pontos-chave
Utilização obrigatória: As Forças Armadas devem utilizar integralmente os programas estaduais de ordens de proteção de risco extremo quando um militar representar uma ameaça grave.
Partilha de informações: Os militares terão de fornecer factos materiais e provas relevantes aos tribunais estaduais, mesmo que normalmente estivessem protegidos por regulamentos de privacidade (HIPAA e Lei de Privacidade).
Âmbito da ameaça: Aplica-se a militares considerados inaptos a portar uma arma de fogo devido a ameaças credíveis de violência contra outros, si próprios ou instalações militares.
Participação judicial: Os militares devem participar plenamente nos processos judiciais estaduais para impor ou terminar uma ordem de proteção.
Expirado
Sondagem Cidadã