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Penas mais duras para importação de análogos sintéticos de drogas: Tabela A.

Esta lei estabelece uma nova categoria (Tabela A) para produtos químicos sintéticos perigosos importados para os EUA que imitam os efeitos de substâncias controladas existentes. Concede ao Procurador-Geral o poder de proibir rápida e temporariamente estas substâncias, limitando imediatamente a sua disponibilidade e prevenindo o abuso. Os indivíduos envolvidos na importação e distribuição ilegal destas substâncias enfrentarão penas significativamente mais severas, incluindo longas penas de prisão.
Pontos-chave
Criação da Tabela A: Introdução de uma sexta categoria de substâncias controladas, focada em análogos sintéticos importados.
Proibições Rápidas: O Procurador-Geral pode agendar temporariamente uma nova substância por até 5 anos para combater rapidamente o risco de abuso.
Penalidades Severas: A importação ilegal de substâncias da Tabela A acarreta até 20 anos de prisão, ou prisão perpétua se resultar em morte ou lesão corporal grave.
Requisitos de Rotulagem: Exige-se a rotulagem clara das substâncias da Tabela A usando a nomenclatura química padrão (IUPAC).
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Número de impressão: 118_S_5056
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2024-09-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SIMSA Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5056.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação da Tabela A: Introdução de uma sexta categoria de substâncias controladas, focada em análogos sintéticos importados.
  • Proibições Rápidas: O Procurador-Geral pode agendar temporariamente uma nova substância por até 5 anos para combater rapidamente o risco de abuso.
  • Penalidades Severas: A importação ilegal de substâncias da Tabela A acarreta até 20 anos de prisão, ou prisão perpétua se resultar em morte ou lesão corporal grave.
  • Requisitos de Rotulagem: Exige-se a rotulagem clara das substâncias da Tabela A usando a nomenclatura química padrão (IUPAC).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Tribunais e Leis Segurança