arrow_back Voltar para a App

Segurança reforçada para pessoal prisional: Novos padrões contra assédio sexual.

Esta lei visa aumentar a segurança dos funcionários prisionais federais, especialmente no que diz respeito ao assédio e agressão sexual por parte dos reclusos. Exige que o Gabinete de Prisões (BOP) implemente imediatamente as recomendações do Inspetor-Geral para uma melhor recolha de dados e estratégias de prevenção. Em última análise, a lei estabelece padrões nacionais para prevenir e punir tais atos, melhorando as condições de trabalho e a segurança do pessoal prisional.
Pontos-chave
Implementação obrigatória: O Gabinete de Prisões (BOP) deve implementar integralmente as recomendações do Inspetor-Geral sobre o combate ao assédio e agressão sexual contra o pessoal no prazo de 90 dias.
Melhoria na recolha de dados: O Inspetor-Geral analisará novos dados de 2022 a 2025 para determinar o alcance total do problema e avaliar a eficácia dos esforços de mitigação do BOP.
Novos padrões nacionais: O Procurador-Geral deve estabelecer padrões nacionais para a prevenção, redução e punição do assédio e agressão sexual perpetrados por reclusos contra o pessoal prisional.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_5062
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2024-09-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prison Staff Safety Enhancement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5062.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementação obrigatória: O Gabinete de Prisões (BOP) deve implementar integralmente as recomendações do Inspetor-Geral sobre o combate ao assédio e agressão sexual contra o pessoal no prazo de 90 dias.
  • Melhoria na recolha de dados: O Inspetor-Geral analisará novos dados de 2022 a 2025 para determinar o alcance total do problema e avaliar a eficácia dos esforços de mitigação do BOP.
  • Novos padrões nacionais: O Procurador-Geral deve estabelecer padrões nacionais para a prevenção, redução e punição do assédio e agressão sexual perpetrados por reclusos contra o pessoal prisional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Trabalho