arrow_back Voltar para a App

Limitação de fundos para entidades com má conduta contra crianças migrantes desacompanhadas.

Este projeto de lei visa proteger as crianças migrantes desacompanhadas, suspendendo o financiamento federal para organizações identificadas por má conduta, incluindo abuso sexual. Os cidadãos devem saber que os seus impostos não financiarão entidades que o Departamento de Justiça identificou como violadoras da lei no cuidado de crianças. O financiamento só pode ser restaurado se a organização mitigar com sucesso as condições que levaram à má conduta.
Pontos-chave
Corte de financiamento: O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) está proibido de usar fundos para novos contratos ou subsídios com organizações que cuidam de crianças estrangeiras desacompanhadas (UAC).
Motivo do corte: Aplica-se a entidades identificadas pelo Departamento de Justiça como facilitadoras ou envolvidas em abuso sexual ilegal, assédio ou outra má conduta ilegal contra crianças sob seus cuidados.
Condição para restauração: Os fundos só podem ser restaurados se o Procurador-Geral certificar ao Congresso que a entidade mitigou com sucesso as condições que levaram à má conduta.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_5073
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2024-09-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to limit the use of funds for entities that care for unaccompanied alien children and have been identified as engaging in misconduct toward children.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5073.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Corte de financiamento: O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) está proibido de usar fundos para novos contratos ou subsídios com organizações que cuidam de crianças estrangeiras desacompanhadas (UAC).
  • Motivo do corte: Aplica-se a entidades identificadas pelo Departamento de Justiça como facilitadoras ou envolvidas em abuso sexual ilegal, assédio ou outra má conduta ilegal contra crianças sob seus cuidados.
  • Condição para restauração: Os fundos só podem ser restaurados se o Procurador-Geral certificar ao Congresso que a entidade mitigou com sucesso as condições que levaram à má conduta.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Migração Família Segurança