Limitação de fundos para entidades com má conduta contra crianças migrantes desacompanhadas.
Este projeto de lei visa proteger as crianças migrantes desacompanhadas, suspendendo o financiamento federal para organizações identificadas por má conduta, incluindo abuso sexual. Os cidadãos devem saber que os seus impostos não financiarão entidades que o Departamento de Justiça identificou como violadoras da lei no cuidado de crianças. O financiamento só pode ser restaurado se a organização mitigar com sucesso as condições que levaram à má conduta.
Pontos-chave
Corte de financiamento: O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) está proibido de usar fundos para novos contratos ou subsídios com organizações que cuidam de crianças estrangeiras desacompanhadas (UAC).
Motivo do corte: Aplica-se a entidades identificadas pelo Departamento de Justiça como facilitadoras ou envolvidas em abuso sexual ilegal, assédio ou outra má conduta ilegal contra crianças sob seus cuidados.
Condição para restauração: Os fundos só podem ser restaurados se o Procurador-Geral certificar ao Congresso que a entidade mitigou com sucesso as condições que levaram à má conduta.
Estado:
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