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Maior Supervisão do Orçamento VA e Proibição de Bónus Executivos em Défice.

Esta lei aumenta a supervisão do Congresso sobre as finanças do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA), exigindo relatórios trimestrais sobre défices orçamentais. Se for necessário financiamento de emergência, os executivos seniores do VA e do Gabinete de Gestão e Orçamento (OMB) estão proibidos de receber bónus. O objetivo é melhorar a responsabilização e a estabilidade financeira, garantindo cuidados melhores e mais previsíveis para os veteranos.
Pontos-chave
O VA deve fornecer ao Congresso atualizações trimestrais sobre o estado do seu orçamento e planos para cobrir quaisquer défices financeiros.
Se o VA necessitar de financiamento adicional de emergência, os executivos seniores (Senior Executive Service) na sede do VA e no OMB não receberão bónus ou prémios em dinheiro nesse ano fiscal.
É exigido um relatório detalhando todos os novos cargos de emprego criados no VA desde outubro de 2022, incluindo remuneração e bónus, no prazo de um ano.
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Número de impressão: 118_S_5074
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2024-09-17
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PRO Veterans Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5074.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O VA deve fornecer ao Congresso atualizações trimestrais sobre o estado do seu orçamento e planos para cobrir quaisquer défices financeiros.
  • Se o VA necessitar de financiamento adicional de emergência, os executivos seniores (Senior Executive Service) na sede do VA e no OMB não receberão bónus ou prémios em dinheiro nesse ano fiscal.
  • É exigido um relatório detalhando todos os novos cargos de emprego criados no VA desde outubro de 2022, incluindo remuneração e bónus, no prazo de um ano.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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