Lei da Liberdade de Internet no Irão: Apoio ao acesso aberto e contorno da censura.
Esta Lei visa reforçar o acesso à Internet aberta para os cidadãos iranianos, especialmente ativistas e jornalistas, financiando tecnologias que contornam a censura. Exige atualizações regulares da estratégia dos EUA para promover a liberdade digital no Irão, incluindo o desenvolvimento de métodos para contornar os apagões totais da Internet. Além disso, autoriza subvenções a organizações privadas para desenvolver ferramentas seguras, como VPNs, para que os iranianos possam usar a rede livremente e proteger os seus direitos.
Pontos-chave
Financiamento de Tecnologia: São autorizados 15 milhões de dólares anuais (para os anos fiscais de 2025 e 2026) para subvenções a organizações que desenvolvam ferramentas que permitam aos iranianos acesso irrestrito à Internet (por exemplo, VPNs).
Proteção contra Censura: Exige o desenvolvimento de uma estratégia que permita aos cidadãos iranianos aceder à Internet mesmo que o regime imponha um bloqueio total da rede.
Orientação sobre Sanções: Ordena ao Departamento do Tesouro dos EUA que desenvolva orientações para garantir que as sanções não impeçam as empresas de fornecer aos civis iranianos a tecnologia necessária para o acesso aberto à Internet.
Segurança das Ferramentas: As novas tecnologias financiadas por estas subvenções devem ser submetidas a auditorias de segurança abrangentes para proteger os utilizadores e os interesses dos EUA contra o uso indevido.
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