TÍTULO LEGAL OFICIAL
Ensuring Work Opportunities in Correctional Facilities Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_508.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-02-16.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Financiamento: Autorização de 210 milhões de dólares para o Gabinete de Prisões (BOP) para programas de educação e formação profissional de 2024 a 2029.
- Expansão de Programas de Trabalho: Aumento do limite de Projetos Piloto de Trabalho Prisional de 50 para 100.
- Subsídios Vocacionais: Autorização de 100 milhões de dólares anuais para programas de formação profissional e 20 milhões de dólares anuais para subsídios de formação de carreiras.
- Monitorização: Exigência de relatórios anuais públicos que avaliem a eficácia dos programas na melhoria das competências e perspetivas de emprego dos reclusos libertados.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.