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Aumento do Financiamento para Formação Profissional e Trabalho em Prisões

Este projeto de lei visa aumentar significativamente o financiamento para programas de educação e formação profissional para indivíduos em instalações correcionais federais. Autoriza centenas de milhões de dólares para 2024-2029 para ajudar os reclusos a adquirir competências profissionais valiosas. Estas mudanças pretendem melhorar as perspetivas de emprego após a libertação, o que pode reduzir a reincidência e aumentar a segurança pública.
Pontos-chave
Financiamento: Autorização de 210 milhões de dólares para o Gabinete de Prisões (BOP) para programas de educação e formação profissional de 2024 a 2029.
Expansão de Programas de Trabalho: Aumento do limite de Projetos Piloto de Trabalho Prisional de 50 para 100.
Subsídios Vocacionais: Autorização de 100 milhões de dólares anuais para programas de formação profissional e 20 milhões de dólares anuais para subsídios de formação de carreiras.
Monitorização: Exigência de relatórios anuais públicos que avaliem a eficácia dos programas na melhoria das competências e perspetivas de emprego dos reclusos libertados.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_508
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2023-02-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Work Opportunities in Correctional Facilities Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_508.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Financiamento: Autorização de 210 milhões de dólares para o Gabinete de Prisões (BOP) para programas de educação e formação profissional de 2024 a 2029.
  • Expansão de Programas de Trabalho: Aumento do limite de Projetos Piloto de Trabalho Prisional de 50 para 100.
  • Subsídios Vocacionais: Autorização de 100 milhões de dólares anuais para programas de formação profissional e 20 milhões de dólares anuais para subsídios de formação de carreiras.
  • Monitorização: Exigência de relatórios anuais públicos que avaliem a eficácia dos programas na melhoria das competências e perspetivas de emprego dos reclusos libertados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Trabalho Investimentos Públicos