Refeições Escolares Seguras: Proibição de Contaminantes Tóxicos e Químicos de Embalagem
Esta Lei estabelece padrões rigorosos de segurança alimentar para as refeições servidas nas escolas, eliminando metais pesados, pesticidas prejudiciais e produtos químicos tóxicos das embalagens (como PFAS e bisfenóis). Isso garante que as crianças recebam refeições mais saudáveis, pois os produtores e fornecedores terão que obter uma certificação de «fornecedor limpo» ou enfrentar penalidades. O governo também fornecerá fundos para ajudar os agricultores na remediação do solo e as escolas na compra de utensílios de serviço seguros.
Pontos-chave
Os resíduos de pesticidas nas refeições escolares devem ser não detetáveis dentro de 5 anos; níveis máximos seguros para metais pesados (chumbo, arsénico, mercúrio) também são obrigatórios.
Proíbe o uso de produtos químicos tóxicos (PFAS, ftalatos, bisfenóis) nas embalagens de alimentos para refeições escolares.
É introduzida a certificação obrigatória de fornecedores de alimentos como «fornecedores limpos», juntamente com penalidades (incluindo uma proibição de fornecimento de 3 anos) para aqueles que não cumprirem os novos padrões de segurança.
Vários aditivos e corantes alimentares comuns (por exemplo, FD&C Vermelho 3, dióxido de titânio) são temporariamente proibidos nas refeições escolares enquanto se aguarda uma reavaliação da sua segurança.
Aumento do financiamento para as escolas para cobrir os custos mais elevados de compra de alimentos mais seguros e subsídios para equipamentos de serviço reutilizáveis.
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