Lei de Assistência Básica a Estudantes: Acesso a alimentos e habitação
Este projeto de lei visa melhorar o acesso dos estudantes universitários a programas essenciais de necessidades básicas, como assistência alimentar e habitacional. Obriga que os estudantes que solicitam ajuda financeira federal sejam informados sobre a sua elegibilidade potencial para vários programas de benefícios federais. Além disso, as instituições de ensino superior podem candidatar-se a subvenções para construir infraestruturas e programas concebidos para satisfazer as necessidades básicas dos estudantes.
Pontos-chave
O Secretário da Educação deve notificar os estudantes que solicitam ajuda financeira federal se forem potencialmente elegíveis para os principais programas de assistência federal (por exemplo, SNAP, Medicaid).
As universidades podem candidatar-se a subvenções de implementação (até 1 milhão de dólares durante 5 anos) para estabelecer programas e contratar pessoal para combater a insegurança alimentar e habitacional.
É exigida a partilha segura de dados entre agências federais para identificar os estudantes que podem ser elegíveis para apoio às necessidades básicas.
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