Reforço de sanções à Síria, combate à normalização e apoio civil.
Este projeto de lei aperta significativamente as sanções económicas contra o regime de Bashar al-Assad, expandindo o âmbito das atividades sancionáveis, incluindo o desvio de ajuda humanitária e o roubo de propriedade. Formaliza a política dos EUA de não reconhecimento do regime, estende a Lei César até 2028 e autoriza maior financiamento para assistência humanitária em áreas da Síria não controladas pelo regime.
Pontos-chave
Sanções Alargadas: Impõe novas sanções obrigatórias a indivíduos e entidades que apoiam o regime de Assad, incluindo aqueles que roubam alimentos, medicamentos ou suprimentos humanitários destinados ao povo sírio.
Apoio Humanitário: Autoriza fundos para esforços de estabilização no noroeste da Síria (fora do controlo do regime) e para apoiar refugiados sírios, opondo-se ao seu regresso forçado.
Responsabilidade e Reféns: Exige relatórios regulares sobre os esforços para garantir a libertação de cidadãos americanos detidos injustamente (como Austin Tice) e a repatriação dos restos mortais de americanos mortos.
Combate ao Tráfico de Drogas: Aloca fundos para combater a produção e o tráfico de Captagon, frequentemente ligado ao regime de Assad e ao Hezbollah.
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