Bloqueio de financiamento internacional para projetos que utilizam trabalho forçado.
Esta lei exige que os EUA se oponham ativamente, nas instituições financeiras internacionais, ao financiamento de projetos que utilizem ou apresentem um risco significativo de utilização de trabalho forçado. Isto garante que os empréstimos internacionais apoiados pelos EUA não financiem entidades ou regiões, especialmente em Xinjiang, na China, que dependem de práticas de trabalho forçado. Para os cidadãos, isto significa que o seu governo está a promover padrões éticos de trabalho a nível global, o que pode influenciar as cadeias de abastecimento internacionais.
Pontos-chave
EUA bloquearão empréstimos: O Secretário do Tesouro deve instruir os Diretores Executivos dos EUA a votarem contra empréstimos para projetos com risco significativo de trabalho forçado.
Foco na China: A oposição específica é dirigida a projetos realizados por entidades estatais ou fortemente influenciadas pelo estado na Região Autónoma Uigur de Xinjiang (XUAR) na China.
Requisito de transparência: As instituições financeiras terão de explicar detalhadamente como avaliaram cada projeto quanto aos riscos de trabalho forçado e as ações tomadas para mitigar esse risco.
Relatórios anuais: O Secretário do Tesouro apresentará um relatório público anual durante cinco anos sobre a implementação da lei e os projetos aprovados com potencial risco de trabalho forçado.
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