Proibição federal de negociação financeira e apostas em resultados eleitorais.
Esta lei estabelece uma proibição total de acordos, contratos e transações financeiras (como swaps) baseadas nos resultados de qualquer eleição ou concurso político nos EUA. O objetivo é salvaguardar a integridade do processo eleitoral, impedindo que seja tratado como uma mercadoria especulativa nos mercados regulamentados. Os cidadãos não poderão investir ou apostar legalmente nos resultados eleitorais utilizando estes instrumentos financeiros específicos.
Pontos-chave
Implementação de uma proibição federal na negociação de contratos financeiros ligados aos resultados de eleições políticas.
A proibição aplica-se a todas as plataformas de negociação regulamentadas, visando reforçar a confiança na justiça do processo eleitoral.
Expirado
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