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Transparência na segurança fronteiriça: relatórios anuais sobre túneis e estrangeiros especiais.

Esta lei aumenta a fiscalização da segurança fronteiriça, exigindo relatórios anuais sobre as operações para combater túneis transfronteiriços ilícitos. Além disso, obriga o Departamento de Segurança Interna (DHS) a publicar dados detalhados e definições sobre encontros com "estrangeiros de interesse especial" (SIA), melhorando o conhecimento público sobre ameaças e procedimentos de fronteira. Os cidadãos beneficiam de maior transparência nas operações de segurança.
Pontos-chave
Introdução da exigência de relatórios anuais contínuos sobre os esforços para detetar e neutralizar túneis ilegais usados para contrabando através da fronteira.
O DHS deve tornar públicas as definições e estatísticas detalhadas sobre a triagem, detenção e remoção de indivíduos designados como "estrangeiros de interesse especial".
O aumento da transparência permite aos cidadãos compreender melhor como as autoridades fronteiriças identificam e gerem potenciais ameaças à segurança.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_5102
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2024-09-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cross-Border Tunnel Report Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5102.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução da exigência de relatórios anuais contínuos sobre os esforços para detetar e neutralizar túneis ilegais usados para contrabando através da fronteira.
  • O DHS deve tornar públicas as definições e estatísticas detalhadas sobre a triagem, detenção e remoção de indivíduos designados como "estrangeiros de interesse especial".
  • O aumento da transparência permite aos cidadãos compreender melhor como as autoridades fronteiriças identificam e gerem potenciais ameaças à segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 742.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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