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Melhoria da Gestão de Dados e Segurança de IA no Governo.

Esta lei fortalece as regras de gestão de dados nas agências federais, focando na adoção segura e responsável da Inteligência Artificial. Exige que as agências priorizem a proteção da privacidade dos cidadãos e suas informações pessoais ao utilizar sistemas de IA. Os cidadãos podem esperar maior transparência e melhor acesso aos dados públicos do governo.
Pontos-chave
Maior Proteção da Privacidade: As agências devem implementar as melhores práticas para garantir que os dados usados para o treinamento de IA sejam seguros e protejam as informações de identificação pessoal (PII).
Aumento da Transparência: O governo é obrigado a trabalhar para expandir o acesso público aos ativos de dados federais em formatos legíveis por máquina.
O Conselho de Chief Data Officers é fortalecido para desenvolver diretrizes sobre o uso seguro e ético da IA na administração.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_5109
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2024-09-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Modernizing Data Practices to Improve Government Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_5109.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior Proteção da Privacidade: As agências devem implementar as melhores práticas para garantir que os dados usados para o treinamento de IA sejam seguros e protejam as informações de identificação pessoal (PII).
  • Aumento da Transparência: O governo é obrigado a trabalhar para expandir o acesso público aos ativos de dados federais em formatos legíveis por máquina.
  • O Conselho de Chief Data Officers é fortalecido para desenvolver diretrizes sobre o uso seguro e ético da IA na administração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 744.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Informatização Segurança